POLÍTICA DE COOKIES
O que são Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo terminal (computador, tablet, smartphone) do utilizador quando este visita um sítio na Internet. Os cookies permitem que o sítio reconheça o dispositivo do utilizador e memorize determinadas informações sobre a sua visita, como as preferências de idioma, as dimensões do tipo de letra e outras configurações de visualização.
Enquadramento Legal
A utilização de cookies é regulada em Portugal pelo artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas), na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, que transpôs a Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy), alterada pela Diretiva 2009/136/CE.
Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, alterada pela Lei n.º 46/2012, o armazenamento de informações ou o acesso a informações armazenadas no equipamento terminal do utilizador só é permitido mediante o consentimento prévio, livre, específico e informado do utilizador, exceto quando o armazenamento técnico ou o acesso for estritamente necessário para a prestação do serviço expressamente solicitado pelo utilizador.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) esclarece que as organizações que detêm sítios na Internet são responsáveis por todos os cookies que permitem que sejam colocados no equipamento terminal do utilizador, incluindo cookies de terceiros.
Tipos de Cookies Utilizados na Plataforma ARCA
A Plataforma ARCA, alojada no serviço WIX, pode utilizar as seguintes categorias de cookies:
Cookies estritamente necessários
Estes cookies são essenciais para o funcionamento da Plataforma e permitem a navegação e a utilização das funcionalidades básicas. Não recolhem informações sobre o utilizador para fins de marketing. Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, os cookies estritamente necessários estão isentos de consentimento.
Cookies de desempenho e analítica
Estes cookies recolhem informações sobre a forma como os utilizadores interagem com a Plataforma (por exemplo, páginas mais visitadas, tempo de permanência), com o objetivo de melhorar o seu funcionamento e desempenho. Estes cookies requerem o consentimento prévio do utilizador, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004.
Cookies de funcionalidade
Estes cookies permitem que a Plataforma memorize escolhas do utilizador (como o idioma ou a região) e proporcionem funcionalidades melhoradas e personalizadas. Requerem consentimento prévio do utilizador.
Cookies de terceiros
A Plataforma, por estar alojada no WIX, pode utilizar cookies de terceiros associados aos serviços do WIX. A Universidade de Lisboa é responsável por informar o utilizador sobre estes cookies e por obter o respetivo consentimento.
Tabela-Modelo de Cookies usados pelo ARCA
Gestão de Cookies
Ao aceder à Plataforma ARCA pela primeira vez, o utilizador é informado, através de um aviso de cookies (cookie banner), da utilização de cookies e é convidado a prestar ou recusar o seu consentimento para a colocação de cookies não essenciais.
O utilizador pode, a qualquer momento, gerir as suas preferências de cookies através das seguintes opções:
-
Painel de consentimento de cookies da Plataforma: acessível a partir do aviso de cookies ou das definições da Plataforma;
-
Definições do navegador (browser): a maioria dos navegadores permite ao utilizador recusar ou eliminar cookies. As instruções para o efeito estão disponíveis nas opções de ajuda de cada navegador.
Nota: A recusa ou eliminação de cookies pode afetar a funcionalidade e o desempenho da Plataforma.
ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA
A Universidade de Lisboa reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade e Política de Cookies a qualquer momento, de forma a refletir alterações legislativas, orientações da autoridade de controlo ou modificações nas operações de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da Plataforma ARCA.
Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se a consulta regular da presente Política
DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E ENTRADA EM VIGOR
A presente Política de Cookies foi aprovada e entra em vigor na data de 31 de Agosto de 2026
Última atualização: 31 de Agosto de 2026