ONU

O Alto Comissariado para os Refugiados da Nações Unidas foi solicitado pelas autoridades portuguesas face às chegadas de pessoas provenientes dos territórios africanos em vias de se tornar independentes. Colocava-se a questão do estatuto legal das pessoas a quem Portugal não reconhecia a nacionalidade portuguesa segundo a nova legislação de Junho de 1975 (Decreto-Lei n.° 308-A/75, de Junho de 1975). Para poder responder à situação, e ajudar Portugal a definir um estatuto para as pessoas refugiadas e apátridas, uma delegação do UNHCR foi aberta em Lisboa em Novembro de 1977.

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Esta documentação está conservada em Genebra.