Decreto-Lei n.º 15/80
Diário da República n.º 47/1980, Série I
Data de Publicação: 1980-02-26
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Páginas: 226 - 226
SUMÁRIO: Prorroga, pelo período de um ano, o regime de instalação em que se encontra o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais – IARN.
Decreto-Lei n.º 105/80
Diário da República n.º 108/1980, Série I
Data de Publicação: 1980-05-10
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Páginas: 934 - 934
SUMÁRIO: Atribui competência aos tribunais das contribuições e impostos para a cobrança coerciva de dívidas ao Instituto de Apoio aos Retornados Nacionais (IARN).
Portaria n.º 982/80
Diário da República n.º 264/1980, Série I
Data de Publicação: 1980-11-14
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Páginas: 3881 - 3882
SUMÁRIO: Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais