Decreto-Lei n.º 94/81
Diário da República n.º 98/1981, Série I
Data de Publicação: 1981-04-29
Emissor: Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Páginas: 1009 - 1009
SUMÁRIO: Prorroga o regime de instalação do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais.
Decreto-Lei n.º 97/81
Diário da República n.º 100/1981, Série I
Data de Publicação: 1981-05-02
Emissor: Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Páginas: 1022 - 1022
SUMÁRIO: Extingue o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN)
>> https://dre.pt/application/file/a/573390
Resolução n.º 144/81
Diário da República n.º 150/1981, Série I
Data de Publicação: 1981-07-03
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Páginas: 1570 - 1571
SUMÁRIO: Cria na dependência do Ministro dos Assuntos Sociais um grupo permanente denominado Comissão Interministerial de Apoio aos Refugiados e Apátridas (CIARA).
Decreto-Lei n.º 351/81
Diário da República n.º 296/1981, Série I
Emissor: Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais
Páginas: 3362 - 3363
SUMÁRIO: Determina a integração dos desalojados abrangidos pelo regime do Decreto-Lei n.º 259/77, de 21 de Junho, no regime geral da segurança social.
>> https://dre.pt/web/guest/pesquisa//search/566868/details/normal?q=+351%2F81